A Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (SEAC/DF) torna público, por meio do Aviso de Contratação Direta Nº 0002/2024, a realização de uma dispensa de licitação para a aquisição de conjuntos de Medalhas Mérito Líder Comunitário. O processo administrativo (SEI n° 04015-00001184/2023-30) visa atender à solenidade em comemoração ao Dia do Líder Comunitário, conforme legislação vigente.
A dispensa de licitação ocorrerá com base no critério de julgamento menor preço por grupo, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, art. 234 do Decreto Distrital nº 44.330/2023, e demais normas aplicáveis.
Objeto da contratação:
A SEAC/DF busca a aquisição de 350 unidades de conjuntos compostos por medalhas, fitas de cetim, pins e estojos, destinados à condecoração de líderes comunitários.
Descrição da solução:
Considerando o ciclo de vida do objeto, a aquisição destina-se a atender à solenidade em comemoração ao Dia do Líder Comunitário. Tal evento é respaldado pela Lei 11.287/2006 e pelo Decreto nº 33.633/2019. Detalhes sobre a solução proposta encontram-se no Estudo Técnico Preliminar (127184137).
A contratação seguirá o critério de menor preço por grupo, com base em proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de fundamento ao procedimento, privilegiando sempre os menores preços, desde que atendidas as condições de habilitação exigidas.
A presente notícia visa informar à comunidade sobre as ações da SEAC/DF, reforçando o compromisso com a transparência e eficiência na gestão pública. O conteúdo completo do Aviso de Contratação Direta encontra-se disponível no Diário Oficial do Distrito Federal.
Envio de propostas:
As empresas interessadas devem encaminhar propostas para o e-mail suag@seac.df.gov.br até o dia 1/3/2024, conforme estabelece o Aviso de Contratação Direta.
Para mais informações:
O documento pode ser acessado para que mais detalhamentos a respeito da contratação sejam obtidos.
Termo de Referência Medalhas (documento completo)
