Índice de Transparência Ativa

“Decreto nº 34.276, de 11 de abril de 2013. Regulamenta a Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todos da Constituição Federal de 1988. Art. 7º É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios oficiais na rede mundial de computadores – Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 4.990, de 2012, e nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 12.527, de 2011.”

° AUDITORIAS E INSPEÇÕES
– Não constam divulgadas Auditorias e Inspeções realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal no âmbito da SEAC.

° CONVÊNIOS
– No ano de 2022, a SEAC não celebrou convênios.

° DESPESAS
– Atualmente, todo o custeio da SEAC está sendo suprido pela Casa Civil do Distrito Federal.

° DIÁRIAS E PASSAGENS
– A SEAC, atualmente, não possui despesas com diárias e passagens.

° FUNDOS PÚBLICOS
– A SEAC não possui despesas com Fundos Públicos.

° LICITAÇÕES
– A SEAC, atualmente, não está com nenhum processo licitatório em curso.

° CONTRATOS
– A SEAC, atualmente, não detém contratos administrativos firmados.

° SERVIDORES

– A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, “Siga Brasília”.

Portal da Transparência: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/remuneracao
Siga Brasília: http://www.sigabrasilia.df.gov.br/Remuneracao

Em atendimento à Lei n° 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão, aos de provimento efetivo ocupados e aos vagos em cada órgão ou entidade.

Cargos Comissionados: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-comissionado
Cargos Efetivos: http://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-efetivo

° RELATÓRIOS

– Relatório das Etapas Programadas para Execução – 2º bimestre de 2021
RelatorioEtapasProgramadas_SAG_SEAC