Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade

O secretário de Atendimento à Comunidade do DF, Emerson Freddi, coordenou nesta terça-feira (3) reunião entre representantes da população carcerário e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), sobre as condições de visitas de familiares aos detentos.

Na reunião compareceram seis representantes de presos de várias unidades do Distrito Federal. As principais reivindicações foram o retorno das visitas íntimas e que o tempo de permanência das famílias seja mais um pouco maior do que acontece atualmente nos horários de visitação.

A Seape foi representada pelo secretário Wenderson Souza e Teles, e pelo chefe de gabinete da pasta, Elton Fontele. As regras de visitação foram alteradas por causa da pandemia da Covid-19. Portanto, agora que as condições sanitárias estão sendo flexibilizadas, a intenção das representantes é de que as condições retornem ao que eram antes da crise sanitária.

O secretário Wenderson Souza e Teles garantiu que vai levar o assunto à diretoria da Seape ainda nesta semana para ver o que é possível ser feito quanto as reinvindicações.

Essa audiência foi realizada um dia após a decisão da Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, pelo retorno da periodicidade das visitas em cada uma das unidades prisionais da forma que vigia no período pré-pandemia, observadas as especificidades de cada estabelecimento.

No despacho, a magistrada ressalva que as visitas devem levar em conta critérios como a exigência de comprovante de vacinação das pessoas que querem ter acesso aos presídios.

No caso das visitas íntimas, a juíza concedeu prazo de trinta dias para que a Seape regulamente os requisitos objetivos e o modo em que a visitação será realizada.