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26/03/24 às 11h07 - Atualizado em 26/03/24 às 11h07

SEAC anuncia Contratação Direta para serviços de locação de painéis de LED Indoor

A Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (SEAC/DF) tornou público o aviso de contratação direta para serviços de locação de painéis de LED Indoor. Essa ação, conduzida pelo Distrito Federal, tem como base a dispensa de licitação, seguindo o critério de julgamento de menor preço por item, conforme estabelecido pelo artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelo artigo 234 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, além de outras normativas aplicáveis.

 

O objeto da contratação é a aquisição de painéis de LED indoor, que serão utilizados em diversos eventos ao longo do ano de 2024, incluindo o Lançamento do Projeto Rede Comunidade, o Evento Honra ao Mérito Líder Comunitário, e demais atividades promovidas pela SEAC/DF. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando as especificações detalhadas no aviso de contratação direta e seus anexos.

 

O documento estabelece vedações à participação na dispensa, bem como orientações sobre a participação e cadastramento das propostas, etapas de habilitação, julgamento das propostas de preço e procedimentos de contratação. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será emitido um instrumento equivalente ao contrato.

 

Em caso de desclassificação ou inabilitação de todos os fornecedores (procedimento fracassado), a Administração poderá republicar o aviso com uma nova data, valer-se de propostas obtidas em pesquisa de preços anterior, ou fixar prazo para adequação das propostas ou documentação de habilitação. Além disso, o aviso destaca a responsabilidade dos fornecedores em acompanhar as operações e assumir os custos de preparação e apresentação de suas propostas.

 

As normas estabelecidas neste aviso de contratação direta serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. Em caso de divergência entre disposições do aviso e seus anexos, prevalecerão as disposições do próprio aviso.

 

A seguir, em anexo, o aviso de contratação e o termo de referência equivalente:

aviso de contratação painel de led

termo de referencia painel de led

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