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26/03/24 às 11h16 - Atualizado em 26/03/24 às 11h16

SEAC abre Contratação Direta para aquisição de cafeteira elétrica industrial

A Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade tornou público um aviso de contratação direta para aquisição de uma cafeteira elétrica industrial de 20 litros. Essa ação, conduzida pelo Distrito Federal, ocorre por meio de dispensa de licitação, seguindo o critério de julgamento de menor preço por item, conforme previsto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no artigo 234 do Decreto Distrital nº 44.330, de 16 de março de 2023, além de outras normativas aplicáveis.

 

O objeto da contratação é a aquisição de uma cafeteira elétrica industrial de características específicas, conforme detalhado no Termo de Referência, para atender às necessidades da SEAC/DF. A cafeteira em questão possui capacidade de 20 litros, potência de 3000W, reservatório de água de 40 litros, e opera com tensão elétrica de 220V.

 

O valor total estimado para a aquisição é de R$ 2.199,42. O processo segue com vedações à participação na dispensa, orientações sobre participação e cadastramento das propostas, etapas de julgamento, habilitação e contratação. Em caso de desclassificação ou inabilitação de todos os fornecedores, a Administração poderá tomar diversas medidas, como republicar o aviso com uma nova data, utilizar propostas de pesquisa de preços anteriores, ou fixar prazo para adequação das propostas ou documentação de habilitação.

 

As normas disciplinadoras deste aviso de contratação direta são interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, mantendo sempre o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. Em caso de divergência entre disposições do aviso e seus anexos ou demais peças do processo, prevalecem as disposições do próprio aviso.

 

Confira a íntegra do documento publicado no Diário Oficial do DF.

Aviso de Contratação cafeteira

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