Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade

Representantes da população carcerária do Distrito Federal se reuniram nesta terça-feira (5) com o secretário de Atendimento à Comunidade do DF, Emerson Freddi, para reivindicar que o GDF flexibilize as regras de visitação de presos.

A comissão coordenada por Ingrid da Silva Costa explicou que antes da pandemia da Covid-19 as visitas aconteciam quinzenalmente, mas atualmente só são permitidas mensalmente (a cada 28 dias).

Conforme detalharam as representantes, além de ocorrem por um prazo mais alongado ainda não se permitem contatos físicos. Os encontros acontecem com a distância de 1,5 m, utilização de luvas e máscaras. Também é exigida apresentação de comprovante de vacinação.

Essas regras cumprem decisão judicial, orientações da Secretaria de Estado da Saúde do DF e protocolos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap).

As mesmas representantes alegam que vários estados do país já alteraram as regras em razão da queda de contágio da Covid-19. Afirmam que o DF vem demorando a se ajustar ao novo quadro sanitário nacional.

Por essas razões, solicitaram que o secretário interceda junto ao governador Ibaneis Rocha para que os protocolos sejam revistos. Ainda este mês, a Secretaria de Saúde vai reanalisar as regras. Caso a pasta decida por modificar as orientações, restará a manifestação do Judiciário e da Secretaria de Administração Penitenciária.

O secretário Emerson Freddi disse que em princípio as argumentações aparentam ser tecnicamente justas. Mas ressaltou que o governador Ibaneis Rocha vai se posicionar em respeito à legislação. “Ele é um profissional do direito e decide com muito embasamento, então é preciso que tenha os subsídios corretos para tanto”, comentou.

A comissão se comprometeu a protocolar na Seac ainda nesta semana um ofício com um levantamento do quadro nacional sobre a visitação para demonstrar como outras unidades da federação tem se conduzido a fim auxiliar o futuro diálogo do secretário com o governador a respeito das reivindicações.