Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade

O governador Ibaneis Rocha anunciou nesta quinta-feira (24), em solenidade no Palácio do Buriti, o reajuste e a equiparação em R$ 2,3 mil do auxílio transporte pago às carreiras que realizam atividades de fiscalização e autuação externa. O aumento chega a ser superior a 200%, em algumas funções, como a de fiscais do Procon, que recebem cerca de R$ 800 por mês para se locomover pelas regiões administrativas.

O Decreto nº 43.138 especificando as alterações foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na mesma data do anúncio e passa a valer a partir de 1º de julho de 2022.

As gratificações, chamadas de indenizações de transporte, são pagas a categorias que utilizam os próprios carros para exercer atividades externas às suas repartições. Entre elas estão as de procuradores, auditores tributários e de controle interno, fiscais do Procon, agentes do DF Legal, servidores de Vigilância Ambiental e de atenção à saúde.

Os reajustes e a fixação da indenização de transporte em R$ 2,3 mil foram estudados e autorizados pela Secretaria de Economia e têm um impacto previsto de, aproximadamente, R$ 7,7 milhões no orçamento do governo no segundo semestre de 2022.