Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade

Sionei Ricardo Leão – SEAC 

Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (20), no Palácio do Buriti, 25 entidades religiosas foram contempladas com as escrituras de lotes para oficializar a regularização fundiárias dessas organizações.

Com essas entregas, chega a 248 o número de entidades beneficiadas na atual gestão do Governo do Distrito Federal. Conforme anunciou o GDF nos próximos dias outras 34 serão beneficiadas.

O governador Ibaneis Rocha avaliou que está em curso o maior processo de legalização fundiária já realizada no Distrito Federal. No início do mandato havia 450 processos pendentes. Atualmente, há 800 em tramitação, informou o GDF.

Do ponto de vista dos marcos legais, as entregas de escrituras têm sido possíveis em respeito ao Decreto nº 42.273, de 7 de julho de 2021, que regulamenta a Lei nº 6.409, de 5 de novembro, que institui o Cadastro de Templos Religiosos (CRT) e em respeito ao Decreto 43.209/2022 que dispõe sobre o regramento de regularização de entidades religiosas e assistenciais no DF.

A solenidade desta segunda-feira foi prestigiada por autoridades federais e distritais, além de grande presença de líderes religiosos de várias denominações e segmentos presentes no Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do DF foi representada pelo presidente do poder, Deputado Rafael Prudente (MDB). Outro parlamentar integrante deste órgão que esteve no evento foi o distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos).

Do Congresso Nacional, participaram os deputados federais Júlio Cesar (Republicanos) e Celina Leão (PP). Gestores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Sedhu) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) também prestigiaram o evento.