Ocorreu na manhã 12 de janeiro, no Palácio do Buriti, a assinatura do decreto de isenção e remissão de taxa pública cobrada dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso da área pública no Distrito Federal. Na cerimônia presidida pelo vice-governador Paco Britto, a Secretaria de Atendimento à Comunidade do DF (SEAC) foi representada pelo secretário interino Artur da Cunha Nogueira.