Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
27/04/21 às 15h20 - Atualizado em 27/04/21 às 16h58

Sancionada a Lei que concede novo auxílio emergencial a taxistas e motoristas de transporte escolar no DF

COMPARTILHAR

Mais de 4,5 mil taxistas e motoristas de transporte escolar do Distrito Federal voltam a receber o auxílio emergencial de três parcelas de R$ 600. O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (27), a Lei de iniciativa do Executivo local, que garante o pagamento. Durante o evento, Ibaneis anunciou o envio de um novo texto para ampliar a concessão do benefício aos condutores de transporte turístico.

 

Participaram da solenidade o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente; a deputada federal Celina Leão; os deputados distritais Agaciel Maia e Valdelino Barcelos; o vice-governador Paco Britto; e os secretários José Humberto Pires (Governo); Valter Casimiro (Transporte e Mobilidade); Severino Cajazeiras (Atendimento à Comunidade) e Vanessa Mendonça (Turismo).

 

A Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal (SEAC) acompanhou as tratativas da proposta desde as primeiras reuniões dos representantes de cada segmento com os secretários de Governo para a construção de uma solução.

 

Durante o evento, o presidente do Sindicato dos Permissionários e Motoristas Auxiliares de Táxis do Distrito Federal (Sinpetaxi), Suéd Sílvio, destacou a atenção dada pelas Secretarias e afirmou que o projeto pode se tornar referência para o país. “Vai servir de exemplo para o Brasil. Este auxílio é mais que emergencial, é existencial.”, ressaltou.

 

O secretário de Estado de Atendimento à Comunidade, Severino Cajazeiras, presente no evento, lembrou do diálogo com taxistas e motoristas de transporte escolar. “Recebemos os representantes e unimos forças do executivo e legislativo para traçar esse caminho”, explicou o secretário da pasta.

 

Benefício

 

Para receber o provento, os interessados devem estar devidamente inscritos no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob), com data anterior a 31 de janeiro de 2020. Também é preciso estar regularmente registrado, na mesma data, no Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) na categoria referente à atuação, além de não estar inscrito na dívida ativa do Distrito Federal.

 

O novo auxílio faz parte do programa implementado pelo GDF em 2020, que beneficiou mais de 3,2 mil motoristas de transporte coletivo escolar e de turismo. Ao todo, o investimento feito pelo governo local foi de aproximadamente R$ 10 milhões.

 

Confira aqui o projeto sancionado na íntegra!

 

(com informações da Agência Brasília)